Termos de Uso

Bem-vindo ao Floripa Airport Shop operando pela CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE FLORIANÓPOLIS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 27.844.178/001-75, situada na Via TR VP 003, nº 6200, Bairro Carianos, em Florianópolis - SC, CEP: 88.047-902.
Ao acessar e utilizar a Plataforma Digital, o usuário concorda com os seguintes Termos de Uso, que regem a navegação, cadastro, compras e demais interações realizadas na plataforma.

Informações Gerais

Esse termo regula os serviços oferecidos na Plataforma Digital. O Floripa Airport Shop não é fornecedor de quaisquer produtos anunciados, sendo os referidos produtos de exclusiva responsabilidade dos cessionários. Floripa Airport é apenas um intermediador tecnológico entre os cessionários e os usuários.

As informações fornecidas pelos usuários devem ser exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de mantê-las atualizadas. O Floripa Airport Shop reserva-se no direito de confirmar a identidade e os dados pessoais dos Usuários caso verifique e identifique uma atividade suspeita, podendo ser solicitado documentos pessoais ou outra forma de comprovação. Qualquer dano ou prejuízo decorrente de erro no fornecimento das informações será responsabilidade do Usuário.

Acesso a Plataforma Digital

Para efetuar a compra na Plataforma Digital, o usuário deverá realizar um cadastro, informando o CPF, nome e e-mail. Também será possível acessar através do Google. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, como login e senha, esses dados são intransferíveis e fica a responsabilidade do Usuário não os fornecer a terceiros. O Floripa Airport não será responsável por qualquer perda e danos resultantes de acesso não autorizado ao uso da conta.

Responsabilidade e obrigações do Usuário

Ao acessar a Plataforma Digital, o Usuário compromete-se a não utilizar da Plataforma Digital de modo que:

1. Contrarie a forma de lei e as condições de uso aqui determinadas;
2. Contenha informações falsas, ofensivas, contra a ordem e os bons costumes ou que fomente qualquer crime e preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política;
3. Contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento da Plataforma Digital, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos;
4. Viole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros e do Floripa Airport;
5. Apresente narrativa ou discursos ofensivos ou condutas que violem minorias;
6. Contenha dados que possam causar a inutilização da Plataforma Digital, prejudicando assim o funcionamento dos serviços fornecidos;
7. Falsifique, omita ou simule endereços IP’s na tentativa de ocultar sua identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Floripa Airport Shop, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, funcionalidades e códigos fonte, é protegido pelas leis de propriedade intelectual e pertence ao Floripa Airport ou a seus respectivos licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

Política de Cancelamento

1 - O cliente poderá solicitar o cancelamento sem custo e com reembolso total, desde que:

1.1. Seja feito até 5 minutos após a confirmação do pedido;

1.2. Ou antes do início do preparo, o que ocorrer primeiro.

2 - Cancelamento após início de preparação (Produtos Alimentícios)

Após o início da preparação ou finalização do produto:

• O cancelamento será permitido perante justificativa, mas o reembolso não será possível pois considera-se que o alimento é perecível e preparado sob demanda, impossibilitando sua reutilização ou revenda.

3 - Pedido não retirado (Produto Alimentício)

Se o cliente não comparecer para retirar o pedido no local e prazo informado:

• O reembolso não será realizado;
• A responsabilidade recai sobre o cliente, salvo caso de erro por parte da loja.

4 - Pedido com erro ou impróprio para consumo (Produto Alimentício)

Caso o cliente receba um pedido:

• Com itens errados;
• Fora do padrão de qualidade;
• Ou inadequado para consumo;

5 - Importante: Caso seja identificado qualquer erro, divergência ou inconformidade no ato da entrega ou retirada do pedido, o cliente deverá realizar a recusa imediata do produto, informando o motivo no momento da coleta ou recebimento. A aceitação do pedido sem manifestação de inconformidade implica em concordância com as condições do item entregue.

6 - Cancelamento por demora no preparo:
Caso ocorra atraso superior ao tempo de preparo informado, o atraso constitui o tempo superior a 10 minutos do prazo de preparo, no momento da compra, e este compromete a retirada do pedido pelo cliente em razão de embarque iminente, o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral. O cliente deverá entrar em contato com o atendimento da loja ou da Plataforma Digital e informar o motivo do cancelamento. O Floripa Airport Shop e os cessionários comprometem-se a respeitar os prazos estabelecidos e a atuar preventivamente para evitar atrasos que possam prejudicar o consumidor.

7 - Confirmado o cancelamento da compra, os valores serão restituídos conforme o meio de pagamento utilizado na realização da compra;

8 - Em caso de estorno pelo cartão de crédito, o crédito dependerá do procedimento adotado pela administradora do cartão, sendo que não cabe ao Floripa Airport Shop qualquer responsabilidade além do cancelamento interno da compra na plataforma.

Políticas de ofertas da Plataforma Digital

1.1. Os preços dos produtos são estabelecidos diretamente pelos lojistas cadastrados na plataforma, e, portanto, podem variar durante a navegação, sem aviso prévio, devido às atualizações dos lojistas, mesmo que já adicionados ao carrinho de compra. Será considerado somente o preço vigente na tela de confirmação de pedido, sendo que o Usuário reconhece que não há qualquer responsabilidade do Floripa Airport Shop sobre referida alteração.

1.2. O catálogo de itens e produtos à venda é de responsabilidade dos lojistas, sem qualquer ingerência do Floripa Airport Shop, de modo que o estoque pode sofrer alterações sem aviso prévio, o que pode ocasionar em cancelamento de pedidos com restituição integral dos valores pagos. O Floripa Airport Shop não tem responsabilidade sobre as ofertas incluídas pelos lojistas na Plataforma Digital.

1.3. O Floripa Airport Shop e os Lojistas podem cancelar um pedido se constatar inconsistência de informações ou recusa de transação pela instituição financeira. Neste caso será informado ao usuário por mensagem de texto, e-mail ou na consulta do pedido na Plataforma Digital, o motivo do cancelamento e os métodos para uma nova compra.

1.4. A entrega dos produtos será realizada exclusivamente por meio de retirada na loja física indicada no momento da compra. É de responsabilidade do comprador observar os horários de funcionamento da loja para a retirada.

1.5. As compras podem ser realizadas por meio de cartão de crédito, cartão de débito ou Pix, conforme opções disponibilizadas no momento da finalização do pedido.

1.6. A venda de produtos alcoólicos está restrita a maiores de 18 anos, conforme legislação vigente. O Floripa Airport e os lojistas reservam-se o direito de solicitar comprovação de idade no momento da retirada do produto.

Proteção e Privacidade de Dados

1- Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

1.1. Este documento visa registar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário (titular) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2.2. Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Usuário consente e concorda que a CONCESSIONÁRIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A (“CAIF”), inscrita no CNPJ sob o nº 27.844.178/0001-75, situada na via TR VP 003, nº 6200, Bairro Carianos, em Florianópolis - SC. CEP: 88.047-902, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 - Dados Pessoais

2.1. A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

2.2. Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Usuário, como a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma.

3 - Finalidade do Tratamento dos Dados
3.1. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento comercial;
• Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Usuário;
  Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
  Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propagandas de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Usuário;
• Possibilitar que a Controladora utiliza tais dados em Pesquisas de Mercado e para fins de auditoria;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a Controlado utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstra interesse em contratar novos serviços;

4 - Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados, como os Lojistas, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

5 - Segurança dos Dados

5.1. A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito.
5.2. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes ao Usuário.

6 - Término do Tratamento dos Dados

6.1. A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
6.2. O Usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador (dpo@zurichairportbrasil.com), a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Usuário. O Usuário fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Usuário a partir da eliminação dos dados pessoais.

7 - Direitos do Usuário

O Usuário tem direito de obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisições:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observando os segredos comerciais e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

8 - Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ao Controlador (dpo@zurichaiportbrasil.com).

Modificação dos Termos de Uso

O Floripa Airport Shop se reserva ao direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação de nova versão no site.